Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Mandado de prisão em desfavor do devedor Subsistência de dívida alimentar Prisão domiciliar Covid-19
Data de Publicação: 01/06/2021
Tema(s): Habeas corpus Prisão civil por dívida alimentar Pandemia Perigo de contaminação
Data de Publicação: 26/03/2020
Tema(s): Pensão alimentícia Revogada prisão por dívida alimentar após credor optar por penhora Pedido expresso
Data de Publicação: 11/03/2019
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil Dívida alimentar pretérita Perda da atualidade
Data de Publicação: 25/02/2019
Tema(s): Habeas Corpus Prisão civil por dívida alimentar Ausência de comprovação da incapacidade financeira do alimentante Ordem denegada
Data de Publicação: 13/12/2018
Tema(s): Prisão civil por dívida alimentar Maioridade civil Remuneração própria Ausência de atualidade e urgência do débito
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil do devedor Cabimento Parcelamento da dívida alimentar Faculdade do credor
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Determinação de prisão civil do devedor Pagamento de dívida alimentar Extinção do processo Perda de objeto
Data de Publicação: 10/11/2016
Tema(s): Prisão civil Dívida alimentar Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito
Data de Publicação: 26/09/2016